A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), juntamente com diversas universidades federais, tem trabalhado na elaboração de diretrizes e referenciais para o uso ético, seguro e estratégico da Inteligência Artificial (IA) nas Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil.
Em 2025 e 2026, essas instituições avançaram na criação de guias institucionais e protocolos, focando na integridade acadêmica e na proteção de dados.
Principais Diretrizes e Princípios (Andifes/Universidades Federais)
As diretrizes focam no uso da IA como ferramenta de suporte, nunca substituta da avaliação humana:
- Centralidade Humana e Ética: A IA deve ser usada como “assistente”, com supervisão humana efetiva em processos pedagógicos, de pesquisa e de avaliação.
- Transparência e Integridade Acadêmica: É obrigatório sinalizar o uso de ferramentas de IA generativa em trabalhos científicos e avaliações.
- Proteção de Dados e Privacidade: Observância rigorosa à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), com especial atenção para evitar o armazenamento de dados sensíveis da comunidade acadêmica em nuvens estrangeiras.
- Capacitação Contínua: Fomento ao letramento digital para docentes, discentes e técnicos, capacitando-os a identificar vieses e usar a tecnologia de forma crítica.
- Autonomia Universitária: Incentivo para que as IES criem suas próprias normas internas, definindo o que é aceitável em planos de aula e no ambiente administrativo.
Focos de Aplicação nas IES
- Ensino e Aprendizagem: Suporte a metodologias ativas, personalização do ensino e auxílio na compreensão de conceitos, sem substituir o pensamento crítico do aluno.
- Pesquisa e Inovação: Uso responsável na escrita científica e análise de dados, garantindo a autoria e evitando plágio.
- Gestão Universitária: Eficiência administrativa e governança de IA.
Contexto de Implementação
- Diagnóstico: Cerca de 4 em cada 10 universidades federais já possuem guias ou debatem regras para o uso de IA.
- Regulação: As discussões sobre diretrizes da Andifes alinham-se ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024-2028) e às normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
- Proibições Comuns: Correção de questões dissertativas sem supervisão, uso comercial de dados educacionais e vigilância invasiva.
As diretrizes buscam que as universidades federais assumam um papel protagonista no uso de IA para reduzir desigualdades regionais e impulsionar a soberania tecnológica do país.
Segue o link para o documento: Diretrizes para o Uso de IA (PDF)